1. O que é Circular de Oferta de Franquia (COF) e qual sua importância?

A COF, como o nome diz, é a oferta do negócio, nela a franqueadora fornece informações completas e claras sobre o negócio, sendo obrigatória por lei.

Ela não vincula as partes, mas é fundamental para o entendimento mútuo antes da assinatura do contrato definitivo.

Um candidato não deve, em nenhuma hipótese, assinar um contrato de franquia sem que sua futura franqueadora tenha lhe entregue a COF com informações completas e claras sobre o negócio.

2. A COF é mais importante do que a lei de franquia?

A Lei de Franquia é clara ao estabelecer alguns pontos fundamentais da relação entre franqueador e franqueado, sendo um deles a obrigatoriedade da empresa franqueadora apresentar a COF aos seus candidatos.

Essa obrigação inclui cumprir requisitos específicos, como a entrega da COF com pelo menos 10 dias de antecedência da assinatura de qualquer contrato ou pagamento, a descrição detalhada do negócio, das obrigações do franqueado, do histórico e informações da marca, das taxas a serem pagas, além da entrega de cópias dos documentos que serão assinados futuramente.

Como a Lei de Franquia determina expressamente o que deve constar na COF, podemos afirmar que ela é mais importante nesse contexto.

Qualquer alteração na legislação exige que as franqueadoras ajustem seus documentos para cumprir rigorosamente o que a lei estabelece, garantindo transparência e segurança para ambas as partes envolvidas no processo de franquia.

3. Quais os principais pontos para que os candidatos a franqueados devem se atentar ao assinar a COF?

Os candidatos devem garantir que o documento seja claro e abrangente, incluindo informações sobre a empresa franqueadora, história do negócio, obrigações do franqueado, taxas, território de atuação e documentos futuros a serem assinados.

4. Como a COF deve tratar sobre as taxas, como a de franquia, royalties? Qual a base de cálculo?

A COF deve descrever todas as taxas de forma clara, incluindo sua base de cálculo, forma de cobrança e pagamento, garantindo transparência ao franqueado.

5. Qual a principal orientação sobre a COF para os interessados em franquias?

É fundamental entender o propósito da COF e suas informações, tirar todas as dúvidas com a franqueadora, consultar profissionais especializados e ex-franqueados da marca antes de tomar uma decisão.

*Por Heloísa Ribeiro, sócia e fundadora do escritório ARP – Advocacia Ribeiro Pin, com experiência de 10 anos nas áreas do Direito do Consumidor e Processo Civil, atua na área de consultoria empresarial e especialista em Direito Digital.

É membro da Comissão de Fornecedores da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Fontes: Portal do Franchising